MPRJ requer paralisação das obras de condomínio em Camboinhas

Ministério público requer liminarmente a interrupção das obras e indenização pelos prejuízos materiais causados, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil

Juiz negou sursis e pena alternativa para traficante do Sul da Ilha

O traficante Sérgio de Souza, o "Neném da Costeira", sofreu nova condenação judicial.

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

Homem que tentou matar rival é condenado pelo Júri do Paranoá

O réu não poderá recorrer em liberdade.

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base

TST sedia curso sobre normas internacionais do trabalho, promovido pela OIT

Com abordagem prática, curso presencial oferece oportunidade para participantes interagirem com representantes de órgãos internacionais e especialistas da OIT

A gênese da teoria da empresa no direito alemão

Muitos literários defenderam que ao Direito Comercial competia normatizar a empresa como um conjunto organizado de elementos ou de forças produtivas que aparelhavam o exercício da atividade econômica do empresário

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

Danos morais e materiais.

Cancelamento de viagem. Operadora de turismo.

Ação ordinária. Rescisão contratual. Culpa do locador. Multa. Incidência. Entrega das chaves. Termo final da locação. Procedimento ordinário.

A aplicação da teoria da imputação objetiva aos delitos de perigo abstrato

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Art. 121, caput, c/c art. 14, II, do CP. Impronúncia. Inviabilidade. Recurso improvido.

Desproteção social do trabalhador autônomo no modelo "líquido" do PLC Nº 12/2024

Por Monya Ribeiro Tavares

APET reúne em Live representantes do Poder Judiciário, da PGFN e tributaristas das principais escolas sobre litigância tributária (APET)

Litigância tributária em tempos de Covid-19 é o tema do Live da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) desta quarta, 27, 17h via Zoom e Youtube.

Segunda Seção uniformizará entendimento sobre dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve uniformizar o entendimento sobre indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes para o caso de devedor contumaz